Reforma administrativa e PEC dos Precatórios são os assuntos da semana, diz Lira

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20/09/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que os dois principais assuntos da semana são a reforma administrativa, que deverá ser votada na comissão especial entre terça e quarta-feira, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais), que será discutida nesta segunda-feira num jantar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Lira, o relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), fará uma reunião com os líderes partidários na terça-feira para discutir ajustes no texto e apresentar seu novo parecer. “Tem alguns ajustes que precisa fazer no texto da reforma administrativa, me disseram [os líderes], e, se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira”, disse.

Lira disse que a reforma é muito mais ampla que as discussões sobre as polícias e as emendas que visam acabar com privilégios de juízes e promotores. É importante fazer esse debate com calma e tempo para que, na hora de votar o projeto no plenário, não haja “versões” e que “cada deputado e deputada saiba o que o texto contém”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que se reunirá com Pacheco nesta segunda-feira para discutir a questão dos precatórios e que a instalação da comissão especial para analisar a PEC enviada pelo governo pode ocorrer na próxima semana, mas dependerá dessa conversa.

Ele afirmou que é “imperioso” resolver essa questão e não permitir o rompimento do teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação). A PEC do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “está descartada”, segundo ele, porque significaria “abrir o teto”.

Segundo Lira, há várias opções em discussão para solucionar o crescimento das despesas com precatórios. O importante é discutir e achar uma saída rapidamente porque outros temas, como o Auxílio Brasil e a reforma do Imposto de Renda (IR), dependem disso, defendeu.

Lira comentou ainda que já houve reunião entre Câmara e Senado para discutir a reforma eleitoral e a promessa dos senadores é votar os projetos aprovados pelos deputados, mas que não há acordo sobre o mérito. “Não sabemos se o resultado vai ser favorável ou não [a aprovação dos projetos]”, disse.

Ele ainda defendeu que o envio de um projeto de lei para tratar da remoção de conteúdo nas redes sociais é “o caminho correto”, após o governo ter tentado tratar do tema por medida provisória (MP).

Ainda segundo o presidente da Câmara, o tema das fake news vem sendo tratado pela Casa há alguns anos com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e o projeto de lei dará a oportunidade de discutir o assunto com profundidade e concluir esses debates.

O projeto de lei para mudar a lei antiterrorismo, aprovado por uma comissão especial na quinta-feira, “está longe de pauta” de plenário, afirmou.

Já a criação de cotas para as mulheres no Legislativo, aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara, teve uma proposta de acordo dentro da bancada feminina, mas os partidos ainda não discutiram o tema. Se houver entendimento sobre o tema, a proposta “com certeza irá à pauta”, disse.

Sobre o aumento do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil, Lira disse que não teve conhecimento prévio e nem sobre qual será a duração e que os líderes dos partidos não trataram desse assunto na reunião, por isso não comentaria. “Isso é decreto, não passa por tramitação na Casa”, afirmou.

Trabalho presencial

O presidente da Câmara afirmou que os deputados voltarão a trabalhar de forma presencial, com o fim das votações remotas, a partir de 18 de outubro. Segundo Lira, a vacinação já estará avançada até lá e houve apoio em todos os partidos para a retomada das atividades no plenário e nas comissões.

Ele afirmou que as votações serão novamente presenciais, nos painéis dos plenários, mas que ainda analisa se os requerimentos de obstrução poderão ser votados remotamente. Já o conteúdo e mérito das matérias voltará ao sistema antigo, disse. “Todos os partidos receberam bem porque querem a volta das comissões e das comissões mistas das medidas provisórias”, comentou.

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