Presidente da comissão da reforma administrativa diz que entrega do parecer será segunda-feira

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25/08/2021

O presidente da comissão especial da reforma administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), disse ao Valor que o deputado Arthur Maia (DEM-BA) entregará o parecer ao projeto na segunda-feira (30). A leitura no colegiado deve ocorrer na terça-feira (31) ou quarta-feira (1º de setembro).

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“Tinha um acordo para apresentar o parecer sete dias depois da última audiência pública, que foi hoje [25]. Então por isso ele ficou de entregar na segunda-feira. Se for segunda-feira cedo, marco a sessão para terça-feira, se for mais tarde, marco na quarta-feira”, disse Monteiro.

Arthur Maia chegou a dizer que entregaria seu parecer nesta quarta-feira (25), logo após a última audiência pública, mas a apresentação deve levar mais alguns dias para que ele termine de negociar com as categorias e não desprestigie as contribuições feitas pelos palestrantes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha querendo acelerar os trabalhos da reforma administrativa e pressionava o relator a entregar o parecer antes. A intenção de Lira é votar a reforma em dois turnos no plenário ainda em setembro. Ele vem dizendo que novembro é o prazo fatal para as reformas.

Mudanças

Nesta quarta-feira, Maia divulgou que a lei que regulamentará a avaliação de desempenho dos servidores públicos poderá ser tanto de iniciativa do Executivo, como já estava previsto, como do Legislativo. Seria uma saída, afirmou, para que o Congresso pudesse tratar do tema sem depender dos governos.

A avaliação de desempenho dos servidores já está prevista há 23 anos na Constituição Federal, mas o Executivo nunca mandou a proposta para regulamentá-la. Na PEC, o relator colocará diretrizes para a futura regulamentação, como ser baseada na opinião dos usuários.

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