Precatórios equivalem a 90% das despesas discricionárias do Orçamento em 2022, diz secretário

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09/09/2021

Os gastos com pagamentos de precatórios equivalem a 90% do montante reservado a despesas discricionárias no Orçamento de 2022, disse há pouco o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios.

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Sentenças judiciais estão se tornando a terceira maior despesa obrigatória do Orçamento, disse. O crescimento comprime despesas discricionárias e isso tende a continuar, afirmou.

Ele informou que a PEC dos Precatórios pretende compatibilizar pagamentos das sentenças com teto de gastos públicos. Além disso, tem por objetivo modernizar uma regra de parcelamento que já existe na Constituição e lidar com “esqueletos” e permitir que haja encontro de contas com dívidas dos entes e dívida ativa.

Sentenças

O pagamento de sentenças judiciais cresceu R$ 33,7 bilhões de 2021 para 2022 e é o segundo item com maior crescimento entre os gastos obrigatórios, disse Funchal.

Ele informou que o teto tem uma “folga” de R$ 136 bilhões para acomodar novas despesas. Desses, R$ 33,7 bilhões serão ocupados com o pagamento de sentenças judiciais. Outros R$ 52,7 bilhões serão consumidos pelo reajuste de benefícios previdenciários. Esse montante tende a crescer, pois foi estimado com base numa projeção de INPC de 6,2%, menor do que os 8% projetados pelo mercado em 2021.

Segundo Funchal, houve uma mudança no padrão de precatórios a pagar pela União. Para Estados e municípios, o usual era pagar R$ 1 bilhão por ano. Agora, a conta foi para R$ 17 bilhões, disse. Os demais precatórios também subiram, de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, para R$ 15 bilhões.

Além disso, o tempo médio entre o ajuizamento e o pagamento de precatórios caiu de 12 a 13 anos para cerca de sete anos.

Compatibilizar com o teto

Funchal deixou a porta aberta para a discussão de alternativas para a solução do pagamento de precatórios. “Nossa proposta é compatibilizar com o teto”, disse.

“Agora, é discutir alternativas.” O importante, disse, é encontrar a “melhor forma possível para fazer devidos ajustes no orçamento.”

Na reunião, especialistas como a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Elida Graziane, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega e o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Eduardo Gouvêa defenderam retirar parte dos precatórios do teto de gastos. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou PEC nesse sentido.

O teto de gastos, disse Funchal, é a principal regra fiscal do governo e tem produzido resultados importantes na trajetória futura da dívida. “Temos visto resultados positivos”, disse.

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