Na CPI, advogado da Precisa se vale do direito de permanecer em silêncio

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18/08/2021

Após o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitar pedido de sua defesa para que ele permanecesse em silêncio com base no “sigilo profissional”, o depoente Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, se recusou a prestar compromisso de falar a verdade durante o depoimento à comissão parlamentar de inquérito.

“Não prestarei compromisso nos termos da lei”, disse Silveira. “Em respeito a todos os senadores, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, porque estou aqui na condição de investigado. Respeitarei as prerrogativas da advocacia e fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo entre advogado e cliente”, completou.

Após responder a algumas perguntas sobre os serviços prestados por ele à Precisa, Silveira optou por silenciar ao ser indagado sobre detalhes nas negociações da vacina Covaxin com o governo federal. O advogado da Precisa chegou a se irritar com uma pergunta feita pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e disse não ter participado das negociações e que apenas assiste à companhia.

Após uma série de perguntas feitas por Renan e o depoente permanecer em silêncio, os senadores pediram que ele preste declarações à CPI e lembraram que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apenas acatou pedido de sua defesa para que ele ficasse em silêncio em questões que podem incriminá-lo. “Eu não participo de negociações. Sou advogado da companhia e assisto a companhia nos negócios jurídicos”, disse.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a sugerir que Silveira respondesse apenas a parte das perguntas que não o incriminasse.

O advogado de Silveira destacou que o depoente respondeu todas as perguntas que não envolviam sua participação nas negociações. “Aquelas que ele avalia que podem lhe causar prejuízo, seja pelo sigilo profissional ou seja pela não autoincriminação, ele permanecerá em silêncio”, disse Eduardo Vilhena de Toledo, advogado de Silveira.

O advogado de Silveira argumentou que as perguntas do relator da CPI estavam relacionadas à participação do depoente, e não à sua atuação na qualidade de testemunha.

O emedebista reagiu e disse que o silêncio de Silveira seria comprometedor. “Essa comissão não pode desperdiçar a oportunidade de lhe ouvir sobre casos que não o incriminam. Ao se recusar a responder esses casos que assistiu para dar um testemunho em benefício da verdade, vossa excelência faz um silêncio, infelizmente, comprometedor.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estava à frente dos trabalhos da comissão, disse que não aceitaria o “abuso do silêncio”. “Durante todo o depoimento, vossa excelência precisa responder perguntas importantes para o andamento da CPI. Aqui o senhor está na condição de testemunha. Não se pode abusar de decisão que foi dada de forma limitada.”

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