Na CCJ, relator entrega parecer favorável a desoneração da folha de 17 setores

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

05/10/2021

Relator da proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) entregou ontem parecer favorável à admissibilidade do projeto.

Hoje, o relatório foi devolvido ao relator a pedido dele.

Se o incentivo a contratações não for prorrogado até 2026 conforme prevê a proposta, a desoneração da folha acabará em 31 de dezembro de 2021. Isso, segundo os setores atingidos, pode levar a 500 mil demissões.

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Em setembro, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa. A expectativa do relator é que o projeto seja apreciado pela CCJ ainda nesta semana.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta irá diretamente ao Senado caso seja aprovada pela comissão comandada por Bia Kicis (PSL-DF).

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