Maílson defende retirar parte dos precatórios do teto em vez de parcelá-los

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09/09/2021

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defendeu nesta quinta-feira que o pagamento de dívidas judiciais seja parcialmente retirado do teto de gastos. “O mercado está se convencendo que não tem alternativa”, disse o economista em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Para ele, a decisão seria compreendida pelos agentes econômicos, assim como ocorreu com os gastos extras realizados durante a pandemia. A alternativa é defendida também por outras pessoas que passaram pelo governo e estão no mercado, como ex-ministros Pedro Parente e Eduardo Guardia e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, disse Maílson.

A proposta é manter sob o teto de gastos o volume de precatórios pagos em 2016, corrigido pela inflação. O ex-ministro alertou que os pagamentos de sentenças judiciais crescerão, pois os tribunais estão mais eficientes. Retirar parte deles do teto seria uma solução permanente para o problema, substituindo o parcelamento, que é um calote que compromete a credibilidade do governo, afirmou.

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