Justiça encerra ação contra Lula por suposto benefício a Odebrecht em Angola

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

06/09/2021

O juiz Frederico Botelho Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou hoje o trancamento da ação penal que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um suposto esquema para mudar as linhas de crédito do BNDES para financiamento de negócios entre Brasil e Angola.

Lula, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, viraram réus em junho de 2019, suspeitos de receberem propina para melhorar as condições do financiamento, o que beneficiaria a Odebrecht.

Mais de dois anos depois da denúncia ser aceita, a 10ª Vara de Brasília entendeu que, apesar dos indícios apontarem possível prática ilícita, as provas que amparam a acusação devem ser desconsideradas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“Persistir com a instrução de uma ação penal cuja justa causa já não se faz nítida seria envidar esforços em processo nulo. Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade.”, argumentou Viana.

A defesa de Lula lembrou que trata-se da 18ª decisão judicial favorável ao ex-presidente, que já recuperou os direitos políticos e lidera as pesquisas para a eleição do ano que vem.

“Com o trancamento desta ação penal, resta uma única ação penal aberta contra Lula do conjunto de acusações que foram indevidamente assacadas contra o ex-presidente”, diz a nota.

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