Governo e Congresso devem buscar alternativas para financiar Auxílio Brasil, diz João Roma

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

21/09/2021

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta terça-feira que a discussão sobre o Auxílio Brasil é “do Estado brasileiro” e que governo e Congresso devem buscar alternativas para viabilizar a implementação do substituto do Bolsa Família. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que prevê o parcelamento de dívidas judiciais da União para abrir espaço no Orçamento de 2022, afirmou.

“A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso [Auxílio Brasil] pode abranger é decisão do Estado brasileiro, onde devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, disse Roma em audiência na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. No momento, “estamos nessa discussão, através de uma nova PEC que trata sobre a questão dos precatórios”, acrescentou.

Sem uma solução para a questão dos precatórios, o governo enviou ao Congresso, no fim de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevendo o pagamento total da despesa no próximo ano, de R$ 89,1 bilhões, conforme determinação do Judiciário. Isso comprimiu ainda mais o espaço para outros gastos, e a previsão de gastos com o substituto do Bolsa Família em 2022 é a mesma deste ano.

Para o ministro, essa é uma questão em aberto. Hoje, são cerca de 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Com o fim do auxílio emergencial, em outubro, é preciso pensar em como atender aos demais beneficiários do benefício que ainda precisam de suporte econômico, completou.

Ao mesmo tempo em que é fundamental encontrar recursos para dar uma resposta à população, é preciso manter a responsabilidade fiscal, defendeu o ministro. O “descaminho econômico” e o processo inflacionário são danosos especialmente aos mais pobres, disse. “É fundamental uma união de esforços, uma cooperação entre as instituições.”

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