Governo de MG inicia processo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

22/09/2021

O governo de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira (22) uma cerimônia para dar início ao processo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, em Capitólio. O objetivo com a medida é garantir o uso múltiplo dos reservatórios e a manutenção das cotas mínimas de 762 metros acima do mar, no caso de Furnas, e de 663 metros acima do mar, no caso de Peixoto.

“Estamos colocando o nível do lago de Furnas como algo que precisa ser cumprido. Infelizmente, tive notícias que o nível do lago foi reduzido. Mas eu quero dizer que se esse problema fosse fácil, eu já teria resolvido. É um problema complexo, ele está dentro do contexto Brasil, que é um país que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. O caso de Furnas se repete em Nova Ponte e em várias outras represas do Estado, é realmente uma situação de calamidade pública”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo), durante o evento, do qual participou de forma remota.

Crise hídrica

O governador acrescentou que o Estado vive uma crise hídrica que está se desdobrando em uma crise energética. “A qualquer momento nós corremos o risco de ter alguma região desabastecida por energia elétrica. Nosso sistema está operando, hoje, no limite, apesar de todas as termelétricas estarem operando”, disse Zema.

O governador acrescentou que já esteve inúmeras vezes em Brasília para tratar do problema com o governo federal, mas não teve sucesso. Zema defendeu um planejamento de longo prazo na área de energia e diversificação da matriz, com investimentos em fontes renováveis como energia fotovoltaica e eólica.

O secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, disse que a abertura do processo de tombamento já daria uma proteção preliminar ao lago. “Acredito que dificilmente o tombamento poderá ser contestado em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal, inventariar, proteger e tombar seus bens. A partir deste momento, as intervenções que forem feitas nos lagos deverão passar pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico [Iepha-MG]”, afirmou Oliveira.

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou a emenda constitucional 106, que prevê o tombamento dos dois lagos para fins de conservação e fixa limites mínimos para os níveis dos lagos para uso como fonte de energia hidrelétrica.

No entanto, o governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda, alegando que a gestão das águas seria de competência da União. A relatora dessa ação no STF é a ministra Cármen Lúcia.

Na segunda-feira (20), o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Alexandre Kalil (PSD), reuniu-se com a ministra para tratar do tema, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Agostinho Patrus (PV). Após o encontro, Kalil disse que a ministra não deu uma data, mas que não vai demorar a analisar o caso.

O lago de Furnas banha 39 municípios e, além da geração de energia elétrica, fomenta atividades de navegação, turismo, produção agrícola e piscicultura.

O termo de inscrição dos lagos no processo de tombamento foi assinado pelo governador e pelo presidente do Iepha-MG, Felipe Pires.

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