Governo de MG assina acordo para devolver R$ 7 bi ao Tribunal de Justiça

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11/08/2021

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinaram nesta quarta-feira um termo de acordo para que o governo reponha depósitos que foram retirados de contas judiciais pela gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), em setembro e outubro de 2015, para custear a previdência estadual e pagar precatórios e parte da dívida do Estado com a União.

Os depósitos retirados somam R$ 4,8 bilhões, mas o acordo prevê o pagamento de aproximadamente R$ 7 bilhões – que incluem correção monetária e valores referentes à contraprestação pecuniária do TJ-MG.

Lemes disse que os valores serão pagos mensalmente, a partir de janeiro de 2022. A estimativa é que o pagamento seja concluído em seis anos. O acordo, porém, ainda precisa ser homologado no STF.

Os depósitos judiciais são feitos para garantir que não haja calote quando houver uma ação de cobrança na Justiça. Em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma lei autorizando o governo a usar 75% dos depósitos de ações em curso no TJ, inclusive dos processos em que o Estado não era parte. Em 2020, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o governo e o TJ-MG passaram a discutir a reposição desses valores.

Lemes disse que ele deve pôr fim aos chamados “alvarás sem fundo”. “Quando o governo sacou os recursos, o saldo do tribunal ficou muito baixo e o Banco do Brasil passou a devolver os alvarás de que ganhava as ações. Não houve prejuízo, mas houve um constrangimento para honrar com o pagamento a quem foi lesado”, afirmou.

Zema disse que ele mesmo sofreu com a situação há cinco anos atrás, quando o Grupo Zema ganhou uma ação no TJ-MG, mas não conseguiu receber os recursos. “Estamos encerrando um capítulo sombrio da história de Minas Gerais com este acordo. É difícil consertar o que foi destruído. Vamos levar talvez uma década para pagar todas as dívidas”, declarou o governador.

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