Governo Biden busca maneiras de neutralizar lei antiaborto no Texas

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06/09/2021

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira que não irá tolerar ataques a pessoas que buscam ou praticam abortos no Texas. O órgão do governo do presidente Joe Biden busca maneiras de enfrentar uma lei recém-promulgada que impôs uma proibição quase total do aborto no Estado, de acordo com veículos de mídia do país.

A lei, diferentemente de outras iniciativas antiaborto que têm como alvo autoridades ou clínicas, permite a qualquer cidadão processar quem “auxilie ou incentive” um aborto após cerca de seis semanas de gravidez – quando geralmente as mulheres nem sequer sabem que estão grávidas. Isso significa expor a processos pessoas que acompanhem ou transportem mulheres dispostas a abortar.

O secretário de Justiça, Merrick Garland, disse em um comunicado que o departamento irá “proteger aqueles que buscam obter ou fornecer serviços de saúde reprodutiva” por meio de uma lei de 1994 conhecida como Lei de Liberdade de Acesso a Entradas Clínicas. A legislação que proíbe o uso de força e a obstrução física para interferir na prestação de serviços de saúde reprodutiva.

Garland disse que o Departamento de Justiça aplicará essa legislação enquanto “explora urgentemente todas as opções para desafiar a lei do Texas, a fim de proteger os direitos constitucionais das mulheres e de outras pessoas”.

O gabinete do governador do Texas, o conservador Greg Abbott, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A lei estadual entrou em vigor na manhã de quarta-feira, depois que a Suprema Corte não agiu sobre o pedido de grupos de direitos das mulheres para bloqueá-la em regime de urgência. O tribunal ainda deve voltar a analisar a constitucionalidade da lei.

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