Falas de Bolsonaro obstaculizaram acordo sobre precatórios, diz Lira

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09/09/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que as falas do presidente Jair Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) obstaculizaram o acordo que era negociado com o Judiciário sobre o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), mas que a Casa seguirá discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

“Esse assunto se obstaculou [sic] um pouco pelas falas do 7 de Setembro. Todos nós sabemos o quanto isso causou. Estávamos em boa construção com o STF para que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pudesse, junto com o Parlamento, regular essa questão dos precatórios”, disse Lira ao chegar na Câmara.

Ele afirmou que “qualquer saída que apareça como milagrosa neste momento não será digna de se observar com retidão” porque há interesses que não estão claros. “Não podemos simplesmente refutar o teto [de gastos] para os precatórios e aplicar o teto para o auxílio emergencial ou um programa novo. Não seria justo”, disse.

O teto de gastos foi criado em 2016 e proíbe que as despesas do governo federal cresçam acima da inflação do ano anterior. Com o grande crescimento no valor dos precatórios a serem pagos no próximo ano, a regra acabou por travar outras despesas, como o programa assistencial que o governo Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

Segundo Lira, a PEC dos Precatórios continuará a ser debatida e pode apontar a saída para a questão. “Ela está andando normalmente na Casa, não no prazo que o governo queria, que era o prazo do Orçamento. Mas o Orçamento já previu o pagamento dos precatórios. Ela deve ter sua aprovação na CCJ e vai seguir para a comissão especial, o ritmo normal”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que o que o Congresso poderia fazer em relação ao teto é “discutir de novo a desindexação e a desoneração do Orçamento”. “Enquanto esse assunto não for tratado com muito debate e com vontade de mudar esse jogo no Congresso Nacional, vamos ficar reféns dessa lei que impõe realmente dificuldade de investimentos”, disse.

Apesar do estremecimento da relação entre Executivo e Judiciário, Lira disse que os acontecimentos são da política e que os Três Poderes têm de encontrar um caminho para o país neste momento de apreensão e dificuldades, como a crise energética, a fome, o problema dos precatórios e a inflação.

Lira também afirmou ainda que nunca houve convocação para o Conselho da República, como sugerido por Bolsonaro em discurso no 7 de Setembro. “Isso aí foi acho que um erro de comunicação”, disse.

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