Estados e municípios estimam perdas em até R$115 bilhões com cortes no ICMS

Incertezas nas contas públicas para depois de 2022 aumentam

08/06/2022

Estados e municípios estimam perdas em até R$115 bilhões com cortes no ICMS Governo pressiona estados a reduzir alíquota sobre diesel e gás de cozinha a zero até dezembro. (Foto: Divulgação)

Pacote para a redução nos preços dos combustíveis no ano eleitoral deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas nas contas públicas após 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$115 bilhões.

De todo esse dinheiro, R$27 bilhões equivalem a perdas de receitas para prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Porém, o governo aceita compensar R$25,7 bilhões por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

Em defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.

No centro da disputa, o projeto em tramitação no Senado (PLP 18), fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. Para prefeitos e governadores, o  projeto é considerado um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de Estados e municípios por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores para que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.

O governo pressiona os Estados a reduzir a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha a zero até dezembro, garantindo a compensação de até R$25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.

As lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países, por isso, a pressão é grande.

A estratégia é expor governadores que se recusarem a reduzir o diesel em ano eleitoral. Na economia, a avaliação é que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Caso dê errado, Bolsonaro não descarta a possibilidade de decretar estado de calamidade, o que assustou o mercado, que colocou ontem, nos preços dos ativos, o risco fiscal maior para 2023.

“Dentro das alternativas colocadas até agora, (a proposta do pacote) é a menos pior”, diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt. “A calamidade seria muito danosa.”.

INFLAÇÃO

Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira, os números de que a inflação pode cair 3 pontos percentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.

À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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