Em reunião, Fux e Lira discutem solução para pagamento de precatórios

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24/08/2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniram nesta terça-feira para falar sobre uma solução para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Segundo nota divulgada pelo tribunal após o encontro, Fux sugeriu que se aguarde o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso Nacional antes de o STF participar de uma eventual mediação ou conciliação.

A prudência de Fux em adentrar essa pauta foi antecipada na segunda-feira pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. O ministro entende ser preciso evitar que um acordo seja costurado no Supremo e depois tornado inócuo, a depender dos termos da emenda.

O pedido para que o STF abra procedimento de conciliação entre o governo federal e os Estados foi feito semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que quer parcelar o pagamento dos precatórios expedidos pela Corte – uma conta de R$ 16,6 bilhões.

A fatia – referente a dívidas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – é parte de um “meteoro” fiscal de R$ 89 bilhões que assustou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Preste a fechar o Orçamento de 2022, a ser enviado até o dia 31, a equipe econômica teme que o montante bilionário – despesa obrigatória – consuma todo o espaço no teto de gastos e limite o raio de ação do governo.

A Fux, a AGU pediu que sejam suspensas as sentenças que determinaram a execução dos pagamentos aos governos da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Amazonas. Paralelamente, solicita que o Centro de Mediação e Conciliação do STF seja acionado.

Na reunião desta terça, o ministro disse a Lira que é melhor esperar o desenrolar da PEC. Na saída, o presidente da Câmara foi questionado por jornalistas se ambos falaram sobre a crise institucional, mas desconversou. Sobre precatórios, disse: “Estamos tentando uma solução.”

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