Em regime de urgência, Câmara deve votar nesta quarta PL sobre defensivos agrícolas

O Projeto de Lei estabelece novas regras para aprovação dos agrotóxicos no Brasil tramita desde 2002.

09/02/2022

Em regime de urgência, Câmara deve votar nesta quarta PL sobre defensivos agrícolas Em 2021, Brasil aprovou liberação de 550 novos registros de agrotóxicos. (Foto: Divulgação).

O Projeto de Lei (PL) 6299/2002, sobe defensivos agrícolas no Brasil, entra na pauta da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (9), em sessão agendada para o início desta tarde. O requerimento do pedido de urgência para a apreciação foi assinado pelos deputados Luiz Nishimori (PL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Lupion (DEM-PR), Vitor Hugo (PSL-GO) e Wellington Roberto (PL-PB).

A propositura pede a flexibilização da entrada de agrotóxicos no Brasil, com necessidade de aprovação apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A legislação vigente exige que o controle e autorização de defensivos sejam submetidos à avaliação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

Chamado pela bancada Ambientalistas de “PL do Veneno”, os integrantes desta frente parlamentar criticam a mudança alegando que isto enfraquecerá a atuação do Ministério da Saúde, da Anvisa, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Em 2018, o Ibama e Anvisa apontaram que o PL seria inconstitucional, apresentando falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.

A proposta também pede a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticida”. Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado.

A sessão está marcada para às 13h55 desta quarta (9).

Da Redação (com informações do IstoÉ Dinheiro).

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