Economia e Infraestrutura tentam movimentar PL sobre praticagem no Congresso

07/06/2022

Brasília, 7 – Representantes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura apresentaram a deputados e senadores nesta terça-feira, 7, o projeto de lei elaborado pelo governo que tenta coibir cobranças classificadas como abusivas na atividade da praticagem. A proposta foi apresentada ao Congresso em março deste ano, mas não registrou movimentações, tendo sido apenas apensado a um outro projeto que já tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema. O principal objetivo do PL é prever a regulação econômica dos serviços, já que hoje o mercado funciona numa espécie de monopólio.

A proposta foi enviada após o Congresso ameaçar mexer nas regras do segmento durante a tramitação do BR do Mar, programa de incentivo à navegação de cabotagem aprovado no fim do ano passado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) à época, as sugestões do Senado para os serviços de praticagem desagradaram o governo, pelo entendimento de que poderiam reforçar o monopólio desse mercado.

Ao fim, as alterações foram descartadas. “A emenda colocava em lei práticas que ao nosso entender são nocivas”, disse nesta terça o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, a parlamentares durante evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Necessária para assessorar os comandantes de embarcações em regiões de maior dificuldade de navegação, a praticagem hoje é regulada tecnicamente pela Marinha. O valor pago aos práticos está há anos na mira de setores que consideram os serviços caros para o transporte marítimo. Já os profissionais alegam que a remuneração reflete uma realidade de mercado, debatida e consolidada no País.

Junto de Antunes, da Infraestrutura, o secretário Adjunto de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Messa, fez coro ao projeto.

Segundo ele, a praticagem está entre os três principais componentes de custos das empresas de navegação de cabotagem, atrás apenas do combustível e dos custos de pessoal. “É um tema que pode parecer, de início, muito específico, mas não é, tem impacto de custos sobre transporte e frete muito grande”, disse Messa.

O coordenador da FPE na Câmara, Joaquim Passarinho (PL-PA), citou nesta terça-feira a possibilidade de levar diretamente ao plenário da Câmara o projeto de lei que prevê a regulamentação econômica da praticagem.

Atualmente a proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Segundo o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presente no evento, foi possível identificar uma resistência à regulamentação da matéria entre a maioria dos deputados da CTASP. “Já conversamos e a maioria dos deputados, que lá estão ligados à esquerda, acham que essa matéria não tem que ser regulamentada”, disse o deputado.

“A minha visão é que isso tem que ser regulamentado não só na economia, mas no aspecto funcional também. Sei de práticos que não moram no Brasil, e cabe a nós fazer a regulamentação. Sabemos também que há deputados que fazem a defesa da atividade dos práticos, mas nessa frente temos a missão de fazer com que esse tema seja superado”, afirmou Sanderson.

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