Deputado coleta assinaturas para tirar precatórios do teto de gastos

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09/09/2021

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), começou a coletar assinaturas nesta quinta-feira para viabilizar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar parte do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) do teto de gastos. Nos cálculos do parlamentar, o texto abrirá um espaço fiscal de R$ 20 bilhões.

A proposta mantém sob o teto precatórios em volume igual ao de 2016, atualizado pela inflação e retira os demais.

O texto de Ramos sugere uma inclusão no artigo da Constituição que trata do limite para despesas federais, estabelecendo que “não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos” as despesas com pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor.

Em defesa do projeto, o deputado alega que os precatórios são despesas obrigatórias que possuem a mesma natureza jurídica de repasses para Estados e municípios e à justiça eleitoral, e que, por isso, não deveriam ter permanecido dentro do teto de gastos.

A ideia é que o texto tramite paralelamente à PEC que trata dos precatórios encaminhado pelo governo ao Congresso, que sugere, entre outras medidas, deixar de pagar a totalidade dos precatórios e parcelar os débitos em até 10 anos. Para ele, a proposta enviada pode ser classificada como uma “pedalada fiscal”.

“Essa é a PEC do calote e da pedalada fiscal. Estamos falando em parcelar compulsoriamente uma decisão transitada em julgado pela qual os credores esperaram por anos”.

O cenário de aumento dos gastos com precatórios para mais de R$ 89 bilhões em 2022 gerou uma dor de cabeça no governo, que vem procurando espaço fiscal desde o início do ano para a reformulação do Bolsa Família, programa social considerado essencial para que o presidente Jair Bolsonaro retome terreno sobre os eleitores mais necessitados.

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