Debate sobre voto impresso é “defunto enterrado”, diz Barroso

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04/10/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que considera o debate sobre o voto impresso “um defunto enterrado” e que ficou “extremamente feliz” de ouvir o presidente Jair Bolsonaro dizer que a participação das Forças Armadas em uma comissão criada pela Corte trará mais segurança ao processo eleitoral.

“Eu tenho a impressão que, depois que a Câmara votou [a PEC do Voto Impresso], que o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria, e agora o próprio presidente da República disse que confia no voto eletrônico, eu acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, disse Barroso durante um evento para abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

A cerimônia marcou o início do processo eleitoral de 2022 e contou com a presença de representantes de mais de 25 partidos – apesar de os apoiadores mais ferrenhos do bolsonarismo não terem participado.

No mês passado, em um entrevista à revista Veja, depois de críticas reiteradas às urnas eletrônicas, Bolsonaro elogiou a decisão de Barroso de convidar as Forças Armadas para participar da comissão de transparência e disse que, assim, não teria “por que duvidar do voto eletrônico”.

“No tocante da posição do presidente Jair Bolsonaro, eu fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não há problemas no voto eletrônico. Melhor assim”, disse Barroso.

Para o presidente do TSE, a presença das Forças Armadas na comissão é tão válida quanto a participação de representantes de outros órgãos, como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ninguém é melhor nem pior que ninguém. Mas, como as Forças Armadas são um segmento representativo da sociedade brasileira e participam do processo eleitoral na distribuição e guarda das urnas, me pareceu apenas normal que ela participasse também da comissão de transparência.”

Para ele, os militares darão mais credibilidade ao processo eleitoral. “Até porque, e verdade seja dita, as Forças Armadas desfrutam de prestígio e credibilidade junto à população brasileira e, portanto, a presença delas na comissão empresta essa credibilidade à nossa preocupação de transparência.”

O ministro do STF disse ainda que, depois dos ataques do presidente, uma parcela pequena, de cerca de 20% da população, começou a ter dúvidas sobre o sistema de votação e que cabe ao TSE adotar medidas para dissipar essa impressão de que o voto eletrônico não é seguro.

Barroso voltou a dizer que a desinformação é uma das grades ameaças à democracia e que o TSE continuará atuando contra a propagação de “fake news”. “Todas as democracias do mundo estão procurando equacionar como lidar com esse problema. Nós temos que preservar a liberdade de expressão e ao mesmo tempo impedir que a mentira deliberada e a desinformação comprometam a democracia.”

O presidente do TSE também afirmou, durante a cerimônia desta segunda-feira, que tem uma “obsessiva preocupação em tornar o sistema [eleitoral] tão transparente quanto possível” e defendeu que os partidos e o Congresso deleguem técnicos para acompanhar cada etapa do processo, para não restar dúvidas sobre a integridade do sistema.

Em sua apresentação, o secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que, ao todo, há 26 oportunidades para fiscalização o processo eleitoral, antes e depois das eleições.

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