Criticada, relatora propõe transição para quarentena de juízes, mas mantém Moro inelegível

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25/08/2021

Após repercussão negativa e pressão da bancada da bala, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) divulgou nesta quarta-feira o esboço de uma regra de transição para a proposta de quarentena de cinco anos a juízes, procuradores, policiais e militares que queiram disputar eleições. A regra, que consta do parecer ao projeto de Código Eleitoral protocolado nesta quarta-feira, estabelece exceção apenas para quem já exerceu ou está exercendo mandato eletivo. Se a proposta for aprovada, o ex-juiz federal Sergio Moro estará inelegível para 2022.

Margarete propôs que policiais, juízes, militares, guardas municipais, promotores e procuradores do Ministério Público terão de deixar o cargo cinco anos antes das convenções partidárias das eleições para poderem se candidatar. Hoje, o prazo varia entre três e seis meses, dependendo do cargo. A quarentena maior é uma demanda de vários partidos para evitar o uso político do Estado por pessoas que desejam se candidatar para cargos públicos.

A intenção de estabelecer uma quarentena para essas categorias foi antecipada pelo Valor. Após repercussão negativa, a assessoria da parlamentar informou que foi incorporado ao projeto apresentado na manhã desta quarta-feira uma regra de transição para que o prazo de cinco anos não tenha validade para aqueles “que estejam no exercício do mandato ou já tenham exercido mandato até da data da publicação” da lei.

A mudança, se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impediria uma eventual candidatura do ex-ministro da Justiça e Segurança Publicada e ex-juiz dos casos da Lava-Jato em Curitiba. Moro deixou o cargo de juiz em 2018 para assumir o cargo no governo Bolsonaro. Na eleição de 2022, portanto, estaria afastado há apenas quatro anos, menos que o prazo estabelecido no projeto. O ex-aliado do presidente avalia a possibilidade de se candidatar ao Planalto pelo Podemos.

A medida também valeria para policiais, juízes, militares, guardas municipais, promotores e procuradores do Ministério Público que pretendem concorrer em 2022, mas não tiverem deixado seus cargos até meados de 2017. Quem está no cargo atualmente, por exemplo, estaria impedido de se candidatar. A politização das polícias e das Forças Armadas, contrariando seus regramentos internos, têm sido objeto de preocupação no Congresso.

Um projeto anterior apresentado na Câmara pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), também criava essas quarentena, mas deixava de fora quem já estava desincompatibilizado do cargo na data de sanção, mesmo que em prazo inferior aos cinco anos propostos. Nesse caso, Moro estaria livre para concorrer.

Para ter validade na eleição de 2022, o Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro até 2 de outubro.

A possibilidade de impor quarentena a ex-juízes que queiram disputar cargos eletivos surgiu na esteira das discussões sobre a possibilidade de uma candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barboza, relator do mensalão – que chegou a se filiar ao PSB para concorrer à Presidência em 2018, mas depois desistiu – e ganhou corpo no Congresso com a operação Lava-Jato, que colocou muitos políticos nos bancos dos réus.

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