Concessão do aeroporto da Pampulha vai a leilão nesta terça-feira na B3

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

05/10/2021

O governo de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (05), às 14h, em sessão pública na B3, o leilão de concessão do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, atualmente administrado pela Infraero. O lance mínimo fixado para a outorga fixa é de R$ 9,8 milhões. Vencerá a empresa ou o consórcio que fizer a maior proposta.

A concessão terá duração de 30 anos. Além da outorga fixa, está previsto o pagamento anual de uma outorga variável, equivalente a um percentual da receita bruta do aeroporto.

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Avaliam o projeto as empresas Socicam, o grupo CCR e a suíça Zurich Airport, sócia da CCR na concessão do aeroporto internacional de Confins. A CCR é apontada por especialistas do setor aéreo como a principal interessada na concessão porque poderia ter ganhos de eficiência ao gerir o aeroporto da Pampulha e o aeroporto de Confins. A Voa-SP (formada por empresas de engenharia médias que já operam concessões regionais em São Paulo) chegou a analisar o edital mas decidiu ficar fora da disputa.

De acordo com informações do edital, o valor estimado do contrato é de R$ 340,36 milhões, valor que corresponde à soma das receitas do projeto trazidos a valor presente.

Estão previstos investimentos de R$ 151 milhões. Desse total, R$ 65 milhões devem ser investidos nos primeiros três anos de concessão na construção de um terminal de aviação geral, no sistema de pistas de táxi, na recuperação parcial do pavimento da pista e na preparação para novos hangares.

A estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais gerada com o aeroporto é de R$ 99 milhões.

O aeroporto da Pampulha ocupa uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, a cerca de 8 quilômetros do centro da capital mineira. Existem em funcionamento quase 30 hangares, de diversas empresas. Nos últimos cinco anos, a média anual no aeroporto foi de 323,9 mil passageiros transportados e movimentação de 41,5 mil aeronaves.

A grande questão do aeroporto de Pampulha são as restrições que limitam a operação à aviação executiva e voos regionais para cidades de até 600 mil habitantes, com limitação de 150 voos por semana.

Trata-se de uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2007. Já houve tentativas de reabertura do aeroporto para voos de longa distância, mas houve reação da concessionária BH Airport, da CCR e da Zurich, que chegaram a judicializar o caso em 2017.

De acordo com o governo de Minas Gerais, o contrato de concessão não restringe a exploração de receitas, de modo que, no futuro, se a União liberar o aeroporto para voos de longa distância e voos comerciais, a concessionária não terá restrições.

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