CCJ da Câmara aprova PEC para permitir que jovem em alistamento militar possa votar

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08/09/2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir que os jovens que estejam prestando serviço militar obrigatório possam se alistar eleitoralmente e votar. O projeto será debatido agora por uma comissão especial.

Hoje a Constituição veda o voto dos “conscritos”, que estão prestando serviço militar obrigatório (o que também inclui, além dos efetivamente em serviço, médicos e outras carreiras que adiaram a incorporação ao serviço militar para concluir curso superior).

A proposta do deputado coronel Chrisóstomo (PSL-RO) acabou apoiada por todos os partidos, dos governistas aos de oposição, com o discurso de que a vedação foi criada num período de saída da ditadura militar e que não faz mais sentido nos dias de hoje.

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