Bolsonaro sanciona teto de ICMS, porém veta trechos que beneficiam aos estados

A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

24/06/2022

Bolsonaro sanciona teto de ICMS, porém veta trechos que beneficiam aos estados Projeto participa da ofensiva do governo para redução do preço de combustíveis. (Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (23), Jair Bolsonaro (PL) sancionou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado pelo congresso, mas vetou trechos que foram incluídos pelo Senado e beneficiariam os estados na compensação pela perda de receita com o tributo.

O projeto, que faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS. O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou a compensação da perda de receitas para os cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação somente será feita para estados que estão endividados com a União por meio do abatimento da dívida na comparação com 2021, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.

 

Da Redação com MoneyTimes

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