BC: Regras para pagamentos eletrônicos internacionais buscam eliminar assimetrias

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

09/09/2021

A consolidação de regras para pagamentos eletrônicos internacionais, anunciada nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC), busca “eliminar assimetrias” para empresas que viabilizam pagamentos de comércio eletrônico, assinaturas de serviços de música e compras de jogos de internet, por exemplo. A afirmação foi feita pelo chefe de subunidade do departamento de regulação prudencial e cambial da autoridade monetária, Lucio Holanda Oliveira, em entrevista coletiva.

Atualmente essas empresas, chamadas de “facilitadoras de pagamentos”, precisam realizar uma operação de câmbio todas as vezes em que alguém usa os seus serviços. Com as mudanças, elas poderão realizar uma única operação de câmbio “pelo valor agregado”, como é feito no caso dos cartões de créditos internacionais.

Assim, devem “ganhar agilidade” e diminuir custos, segundo Oliveira. Ele destacou que o BC continuará a ter informações a respeito de cada uma das operações, apesar da permissão para que sejam liquidadas em bloco. Todos esses serviços passarão a ser identificados na regulamentação cambial como eFX.

De uma forma geral, o BC considera que o conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira diminui o custo de transferências pessoais entre pessoas físicas em diferentes países (as chamadas “remittances”), ajuda “novos modelos de negócios” aderentes ao câmbio e facilita a atuação de exportadores e importadores.

No caso da autorização para que as instituições de pagamento possam operar no mercado de câmbio, Oliveira reiterou que elas atuarão apenas em meio virtual e “não negociarão moeda em espécie”. Essa, segundo o chefe de subunidade, foi a mais importante das medidas. Instituições de pagamentos são aquelas que permitem a movimentação de recursos, mas não concedem empréstimos e financiamentos.

Já as instituições não bancárias autorizadas a atuar no mercado de câmbio, como corretoras, distribuidoras e as próprias instituições de pagamento, “poderão usar contas em moeda estrangeira mantidas no exterior”. “Atualmente elas precisam manter conta em moedas estrangeiras no país”, disse.

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