BC: Mudanças no mercado de câmbio não são um passo que está se adiantando ao PL Cambial

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09/09/2021

As mudanças no mercado de câmbio divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC) não são “um passo que está se adiantando” ao Projeto de Lei (PL) Cambial, em tramitação no Senado. A afirmação feita pelo chefe de subunidade do departamento de regulação prudencial e cambial da autoridade monetária, Lucio Holanda Oliveira, em entrevista coletiva para comentar as alterações.

Segundo Oliveira, “existe uma agenda infralegal”, como a desta quinta-feira, que pode avançar em pontos específicos do arcabouço cambial. Mas ele destacou que mudanças de caráter mais estrutural dependem do PL.

O chefe de subunidade reforçou que mesmo o PL não trata da “possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira no país”, o que atualmente só é permitido em casos específicos. “Não há sinalização de que isso irá mudar”, disse, lembrando ainda que as medidas anunciadas nesta quinta-feira tratam de contas em reais, e não de contas em moeda estrangeira.

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