O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas sobre as supostas fraudes nas urnas eletrônicos.
Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na interpelação judicial, o parlamentar diz que a medida tem como objetivo “instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas” de Bolsonaro.
Em seu despacho, Toffoli disse que pediu o parecer do PGR no dia 27 de julho, mas que, até agora, nada foi enviado ao STF. Ele também apontou que, como é papel do procurador-geral apurar eventuais crimes cometidos pelo presidente da República, “é imprescindível colher sua manifestação”.
Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao sistema de votação, já admitiu que não tem como comprovar as suas acusações.
A interpelação feita pelo senador é anterior aos procedimentos abertos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a leva recente de declarações do presidente sobre as urnas eletrônicas.