O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, prevê a alteração das datas de posse do presidente da República e dos governadores a partir de 2027.
O dia da posse passaria de 1º de janeiro para o dia 5 do mesmo mês, no caso de presidente, e para o dia 6, no caso dos governadores.
Dessa forma, os mandatos dos políticos eleitos em 2022 para os Executivos federal e estaduais seriam estendidos por mais alguns dias. O texto precisa ser confirmado pelo Senado até 2 de outubro.
Se a alteração valesse para os mandatos já em vigor e que se encerrarão ao fim do ano que vem, ela implicaria na extensão do mandato do atual presidente, Jair Bolsonaro, por mais 5 dias.
A regra atual foi criada durante a revisão constitucional de 1993, proposta pelo então deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que morreu em 2008, e pelo ex-deputado e atual senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
