A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o edital e os modelos dos contratos da segunda rodada da cessão onerosa. O leilão, marcado para 17 de dezembro, oferecerá direitos sobre os volumes excedentes de petróleo e gás descobertos nos blocos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
Os documentos passaram por consulta e audiência públicas e agora serão encaminhados para a aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a audiência, no mês passado, técnicos do MME estimaram que os dois blocos a serem leiloados devem receber R$ 204 bilhões em investimentos.
A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas para a Petrobras. Devido à descoberta de volumes excedentes aos máximos estabelecidos para exploração e produção pela estatal, o governo optou por permitir que novas sócias entrassem nas áreas.
No primeiro leilão da cessão onerosa, em novembro de 2019, a Petrobras arrematou os excedentes da área de Búzios em parceria (90% de participação) com as chinesas CNODC e CNOOC (5% para cada). A estatal também arrematou, sozinha, o bloco de Itapu.
À época, as áreas de Atapu e Sépia não receberam propostas. Desde então, o governo trabalha para aumentar a atratividade das áreas.
Entre as mudanças realizadas para o novo leilão estão a publicação prévia dos valores de compensação que devem ser pagos à Petrobras pelos vencedores, devido aos investimentos já realizados nas áreas. Também foi divulgado previamente o modelo do acordo de coparticipação que vai ser assinado entre a Petrobras e os ganhadores do certame.
As áreas serão ofertadas sob o regime de contratação de partilha da produção, modelo no qual os bônus de assinatura pagos ao governo são fixos e as licitantes vencedoras são as que oferecem maior percentual de volume excedente em óleo à União, a partir de valor mínimo definido em edital.
