Com longa experiência no debate da reforma tributária brasileira, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse ao Valor que nunca viu “tamanha enxurrada de críticas” a uma proposta como a que foi direcionada à reformulação do Imposto de Renda (IR). Ele sugere que o debate seja interrompido e entregue a uma comissão de especialistas independentes, para ser votada em 2023, seja em qual for o governo.
“O projeto conseguiu um resultado glorioso”, disse. “Já vi propostas serem atacadas por um e criticadas por outro, mas apoiadas por um terceiro; mas esse é o único que tem todo mundo contra.” Não só as associações de classe e sindicatos, mas também secretários de Fazenda, governadores e prefeitos, manifestaram seu descontentamento.
“Não vejo qual o objetivo de se fazer uma reforma tributária que não atende a ninguém”, afirmou. “Ninguém pediu isso.”
A comissão sugerida pelo ex-secretário analisaria não só essa, mas todo o conjunto de propostas de reforma tributária. O fatiamento não dá certo porque a mudança em um sistema afeta o outro, avalia.
Para o ex-integrante do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, é “um acinte” querer aprovar mudanças tão importantes em regime de urgência e sem discussão em comissões do Congresso. “Não existe país que tolere uma reforma tributária desse jeito, sem discussão, sem transparência, sem uma clara análise de impactos”, afirmou.
Para ele, a proposta tem sido discutida por meio de “narrativas”. Por exemplo, a de que a dedutibilidade dos juros sobre o capital público não gerou efeito, por isso pode ser eliminada. Cintra questiona quais estudos demonstram isso.
No dia em que a proposta foi divulgada, o secretário da Receita Federal, José Tostes, disse que o tema foi analisado pelo assessor especial Isaías Coelho, quando estava no Fundo Monetário Internacional (FMI).
Cintra acha também que as empresas do lucro presumido têm sido tratadas de forma preconceituosa pelo governo, como se optassem pelo regime como uma “malandragem para pagar menos impostos”. Isso ocorreria em particular com as pessoas de renda elevada, que abrem empresas para escapar da tributação como pessoa física – os chamados “pejotinhas”.
Ocorre que o universo do lucro presumido não é só esse. São mais de 800.000 empresas que optaram por esse regime, em grande parte, porque é menos complexo. Hoje, as empresas do lucro presumido pagam uma carga tributária efetiva de 2,98%, ante 1,01% das empresas do lucro real. “Elas estão comprando simplicidade”, afirmou o ex-secretário.
As empresas do lucro real são as grandes ganhadoras da proposta de reforma do Imposto de Renda, disse. “Estão silentes, mas comemorando.” Segundo seus cálculos, as empresas que distribuírem menos do que 62% de sua massa de lucros terão redução na carga tributária consolidada.
A proposta de reforma do Imposto de Renda vai na direção de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “Faz só isso, e pronto”, sugere Cintra. “Mas, faz direito.”
Da forma como foi proposta, a nova tabela traz um reajuste de 31% para a primeira faixa de tributação e de 13% para as demais, trazendo um encavalamento. Além disso, não houve correção das deduções e o desconto simplificado foi limitado.
