19/05/2023 às 13h34min - Atualizada em 19/05/2023 às 13h40min
Governo e CNC assinarão em junho acordo para formalizar trabalho temporário
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
São Paulo, 19 - O Conselho Nacional do Café (CNC) e o governo federal chegaram a um denominador comum para solucionar o problema da contratação de mão de obra safrista. Trata-se do "Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais", cuja divulgação do documento deverá ocorrer dias 5 e 6 de junho, em Belo Horizonte (MG), informa o CNC.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, disse que o acordo vai marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão de obra nas lavouras de café na época da colheita da safra. "Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários, promover um aumento das contribuições previdenciárias aos cofres públicos nos meses em que o safrista está com registro em carteira, além de fomentar um grande impacto social com a geração de vagas de emprego formalizadas", explicou em comunicado.
Segundo ele, os termos do acordo são muito claros, não deixando dúvidas sobre a legalidade da contratação temporária formalizada.
"O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições. Imagine o impacto dessa medida?", destacou Brasileiro.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
