O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), enviou nesta segunda-feira ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizá-lo a viabilizar a construção de ferrovias estaduais, em uma tentativa de tirar do papel o trecho da Transnordestina no Estado.
A PEC é uma reação à recente declaração do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que, na Live do Valor, afirmou que não há viabilidade econômica para concluir toda a Transnordestina e que o trecho que vai até o Porto de Pecém, no Ceará, deverá ser priorizado, em detrimento do tramo no Pernambuco, que iria até o Porto de Suape.
A Transnordestina é uma concessão federal operada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) desde 2006, mas que até hoje não foi totalmente construída – pouco mais da metade das obras foram executadas. O projeto inicial prevê a ligação do interior do Piauí, em Eliseu Martins, até os portos de Suape e o Porto de Pecém.
Diante do atraso no avanço das obras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já chegou a declarar a caducidade da concessão da CSN, mas que não foi oficializada pelo Ministério de Infraestrutura. Hoje, a gestão tenta fazer um redesenho do projeto e tirar do papel ao menos uma parte dele.
A CSN retomou as obras da Transnordestina no fim de 2019, sob pressão do governo federal. Porém, a construção tem priorizado o trecho até o Ceará.
Segundo a declaração do ministro, a percepção no governo federal hoje é que não há viabilidade econômica para as duas pernas – até Pecém e até Suape. A fala provocou insatisfação na bancada federal de Pernambuco, que tem se mobilizado contra a proposta de abandonar a perna pernambucana da ferrovia.
O argumento é que faltam 313 quilômetros para concluir as obras até Suape, o que demandaria investimento de R$ 2,5 bilhões, enquanto o trecho até Pecém, que tem 92 quilômetros a mais, custaria R$ 3,7 bilhões, segundo o Estado.
Em uma pressão adicional, a PEC tem como objetivo autorizar que o Estado faça projetos estaduais de ferrovias – dessa forma, caso o trecho de Pernambuco seja excluído da concessão, o governo pleitearia a devolução do tramo ao Estado, que faria por sua conta um projeto local.
A estratégia de lançar projetos estaduais de ferrovias tem sido usada por outros Estados, tanto para viabilizar pequenos ramais ferroviários quanto para tentar viabilizar corredores que o governo federal não priorizou em seu planejamento de concessões.
