08/05/2023 às 11h10min - Atualizada em 08/05/2023 às 11h15min
Superintendência do Cade declara 'complexa' operação entre DPA e Lactalis
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília, 8 - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou como "complexo" o ato de concentração que trata da aquisição do capital social da Dairy Partners Americanas Brasil Ltda (DPA) e de sua subsidiária integral Dairy Partners Americanas Nordeste (DPAN) pela Lactalis do Brasil. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, e nele a Superintendência também determina a realização de diligências. Ao declarar como um ato complexo, a superintendência entende que é uma transação que exige uma análise mais aprofundada e que, por isso, o ato será enviado ao tribunal do Cade. Assim, não será aprovado de forma sumária pela superintendência.
Trata-se de ato de concentração submetido ao Cade em 10 de fevereiro de 2023. A DPA é uma joint-venture detida pela Nestlé e Fonterra Chile SPA, que atua no desenvolvimento e produção de iogurtes, sobremesas lácteas, requeijão, leites fermentados e petit suisse, por meio de suas duas unidades localizadas em Araras (SP) e Garanhus (PE). Atualmente, ela é responsável por toda a linha de produtos da Nestlé neste segmento.
A Lactalis é uma empresa que atua na captação de leite, no desenvolvimento e na produção de lácteos variados. A empresa pertence ao grupo francês Lactalis, que atua mundialmente nos mais diversos segmentos de produtos lácteos e é controlado em última instância pela B.S.A.
Segundo a nota técnica disponibilizada pelo Cade, foram admitidos como terceiros interessados no processo a Vigor e a Danone, que mostraram preocupações como a relevância da concentração das requerentes nacional e regionalmente, nos mercados afetados pela produção; falta de nexo causal entre a operação e melhoria/eficiências na cadeia produtora do leite; possível desequilíbrio da dinâmica competitiva de mercado; diminuição de rivais efetivos no pós-operação; entre outras. "Algumas das preocupações concorrenciais acima aventadas foram também mencionadas por alguns players (concorrentes e clientes) já consultados pela SG na 1ª rodada do teste de mercado", diz a nota.
A avaliação feita pela superintendência, de acordo com a nota técnico, é de que a operação "enseja elevados graus de concentração nos seguintes mercados relevantes, considerando a delimitação geográfica nacional: (a) Iogurte; (b) Leite Fermentado; (c) Petit Suisse; e (d) Sobremesas Lácteas. Lactalis e DPA são dois dos três maiores players nesses mercados, o que demanda uma análise mais detalhada por parte desta SG".
A nota aponta ainda que "o teste de mercado trouxe elementos que poderiam indicar preocupações concorrenciais no mercado de captação de leite cru, especialmente no mercado estadual de Pernambuco, pois o aumento de captação neste mercado poderia levar à exclusão de pequenos fabricantes de lácteos por falta do principal insumo neste mercado (fechamento de mercado a montante)".
"Dessa forma, as altas taxas de concentração horizontal em alguns mercados e as questões concorrencialmente sensíveis trazidas ao conhecimento da SG (poder de portfólio, complexidade logística de produtos perecíveis, acesso aos PDVs, força da marca) sugerem uma análise cuidadosa da Operação, de modo que se faz necessário efetuar novas diligências, de forma a aprofundar a análise do caso nos pontos em questão e oportunizar às Partes a apresentação das eficiências decorrentes da Operação", diz o Cade.
Entre as recomendações feitas, além de declarar o ato complexo, a superintendência faculta às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação em 15 dias; e realização de diligências para aprofundamento da análise acerca dos efeitos concorrenciais da operação.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
