04/08/2021 às 18h00min - Atualizada em 04/08/2021 às 18h00min

Kassio Marques é eleito para vaga de suplente no TSE

Dois dias depois de afirmar considerar "legítimo" o debate sobre a implementação do voto impresso no país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi eleito pelos colegas para uma vaga de suplente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fato de nunca ter antes integrado a Corte Eleitoral foi a justificativa do ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para não ter assinado a carta em favor das urnas eletrônicas, divulgada na segunda-feira.

Marques foi o único integrante do Supremo a não subscrever o documento. Em nota, disse não ter sido consultado previamente pelo TSE para assiná-lo, já que "não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior".

Porém, uma ponderação do ministro pegou mal perante os colegas do STF. Enquanto os demais têm sido enfáticos ao rechaçar a implementação do voto impresso, Marques adotou outra postura e sinalizou ser a favor de que o tema seja discutido.

"O debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro", diz o texto. O ministro também afirma que, como juiz, cabe respeitar o que o Congresso Nacional decidir.

A mensagem de Marques não foi bem recebida nos bastidores do Supremo. Na avaliação de ministros ouvidos pelo Valor, se ele queria explicar a razão de não ter assinado a carta, bastaria dizer que ainda não fazia parte do TSE.

O fato de ele ter ido além e defendido como legítimas as discussões sobre o voto impresso foi visto como um aceno a Bolsonaro e uma falta de solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. "Perdeu a oportunidade de ficar calado", resumiu um ministro.

Barroso tem sido alvo constante dos ataques do presidente, que insiste na retórica de fraude nas urnas para descredibilizar, sem qualquer prova, o sistema eletrônico de votação que vigora no Brasil desde 1996.

Nesta semana, o TSE abriu uma investigação administrativa contra Bolsonaro, devido às suas alegações antidemocráticas, e pediu para que o presidente seja incluído no inquérito das "fake news", que tramita no STF.

Nesta quarta, ao oficializarem a eleição de Marques como ministro substituto no TSE, houve uma confusão na apuração das cédulas e os ministros não perderam a oportunidade de mencionar o assunto.

"Está sobrando voto", alertou Barroso. O ministro Ricardo Lewandowski disse, em seguida: "É melhor recorrer às urnas eletrônicas, porque essas não falham". Solucionado o problema, Marques foi eleito suplente do TSE com nove votos.

Há uma tradição no STF de eleger à Corte Eleitoral, prioritariamente, ministros que ainda não tenham participado da composição do tribunal. Todos votaram em Marques, exceto o próprio, que votou no ministro Dias Toffoli.

O plenário do STF atualmente tem apenas dez integrantes, devido à aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, em julho. O atual advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado por Bolsonaro para substitui-lo. O nome ainda vai passar pelo crivo do Senado.

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