Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) demonstrou que o Brasil tem metade do número de defensores públicos que deveria, considerando os parâmetros estabelecidos pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lançado nesta terça-feira, o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil aponta que 58 milhões de brasileiros de baixa renda não têm acesso à Justiça gratuita – direito previsto na Constituição Federal – por falta de defensores públicos. O estudo considera dados de 2019 e de 2020, mas faz atualizações para 2021.
Segundo a pesquisa, há 6.235 defensores públicos na ativa, quando o ideal era haver pelo menos 12,4 mil. A orientação do ministério é de um defensor para cada 15 mil habitantes de baixa renda. Hoje, a relação é de um para 30 mil.
A pesquisa aponta que os defensores públicos estão presentes em apenas 42% das 2.762 comarcas do país, o que significa que pessoas em situação de vulnerabilidade têm precisado recorrer a outras cidades para usufruírem do direito à assistência gratuita. Em geral, quanto menor o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, maior a escassez de defensores.
Os Estados com mais déficit são o Paraná (um defensor para cada 84,8 mil pessoas), Goiás (um para 69,7 mil), Santa Catarina (um para 54 mil), São Paulo (um para 42,7 mil) e Rio Grande do Norte (um para 40,8 mil).
De acordo com a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, a pesquisa pode embasar melhorias na prestação do serviço público. Ela também aponta necessidade de aprofundar os debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, para que não haja redução, mas expansão da Defensoria Pública.
"Tecidos sociais frágeis implicam ampliação de judicialização, especialmente por parte da população em contexto de vulnerabilidade. E isso exigirá uma Defensoria Pública mais forte e presente. É preciso ampliar os quadros de defensoras e defensores nos Estados, não reduzi-los", diz Rivana.
A Defensoria Pública atua, por exemplo, para que pessoas de baixa renda possam pleitear na Justiça acesso a leitos hospitalares e medicamentos de alto custo; no caso de pessoas com deficiência, por maior acessibilidade no transporte urbano e em equipamentos públicos; e também na garantia de direitos em ações de despejos e remoções forçadas.
