O município do Rio estendeu até 31 de outubro o prazo para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, e que possuem alguma discussão administrativa ou judicial sobre a cobrança, possam aderir ao programa Resolve Rio, que permite o equacionamento das dívidas via conciliação. A estimativa dos procuradores que atuam no programa é que mais de R$ 700 milhões possam ser recuperados em decorrência da solução das pendências.
"Sabemos da urgência de se reduzir a quantidade de processos na Justiça, a quantidade de litígios que desfavorecem não só o contribuinte, que arca com o custo de um processo, mas também o município que muitas vezes, justamente por conta da controvérsia, fica com aquele crédito parado. O que estamos propondo é alongar esse prazo para que mais conflitos possam ser solucionados de forma alternativa, por meio da autocomposição, considerando até a possibilidade de eventuais descontos", afirmou em nota Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio.
Desde que foi lançado, em maio deste ano, o Resolve Rio que é coordenado pelo Núcleo Estratégico de Apoio à Arrecadação (Neap) já notificou 510 devedores, cujos casos eram passíveis de soluções consensuais e analisou outros 476 requerimentos de contribuintes que solicitaram adesão ao programa.
"Historicamente sabemos que o contribuinte que impugna mais é aquele que tem a dívida de maior valor. Fizemos um levantamento desses devedores e os convidamos a solucionar o impedimento de forma consensual. Além desses que foram notificados de ofício, também verificamos os pedidos que foram encaminhados por e-mail ou protocolados e seguimos em tratativas com contribuintes que se enquadram no público alvo do programa", disse, também em nota, Antonio Sá, procurador e coordenador do Neap.
Ao todo, R$ 26,1 milhões já foram recuperados pela Procuradoria do Município do Rio, por meio de acordos realizados no Resolve Rio. Até agora, a maior dívida equacionada de forma consensual foi de R$ 9,1 milhões e a menor, de R$ 464 mil.
