Relatório publicado pela equipe participante na transição do governo Lula aponta que uma das metas da nova gestão é realizar a mudança para a economia de baixo carbono, ainda sem regulamentação no país. A estratégia é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo.
"A transição para a economia de baixo carbono é entendida como uma vantagem competitiva para o país, que tem condições de gerar negócios, produtos e serviços com menores emissões de carbono, além de oferecer soluções para as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nosso desafio é o da reconstrução do desmonte das instituições e o reencontro do país com seu futuro como potência ambiental", aponta o documento.
De acordo com o levantamento, o governo de Jair Bolsonaro “promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, e órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”.
Para reverter este cenário, a equipe de transição propõe a revogação de diversos atos normativos “de extrema gravidade” que, inclusive, já vêm sendo objeto de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Pacote Verde, analisado pelo STF, é formado por sete processos judiciais em que são analisados atos do governo Bolsonaro que levaram à atuação estatal deficiente, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia”, diz o relatório.
As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) que, segundo o grupo de transição, é um dos “principais instrumentos capazes de controlar desmatamento, contribuindo para redução na emissão de gás”.
O relatório propõe também que se acabe com a impunidade, revogando “decretos que anularam multas ambientais, paralisaram o sistema de fiscalização ambiental e criaram um ambiente de perseguição aos fiscais”. A perda estimada com a anulação dessas multas é superior a R$ 18 bilhões em recursos para os cofres públicos, segundo dados apresentados no relatório.
Ainda no âmbito da proteção ao meio ambiente, foram apresentadas propostas de revogação total do decreto que libera o garimpo ilegal na Amazônia, a retomada do Fundo Amazônia e a estruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Da Redação, com Agência Brasil
