São Paulo, 20 - As 12.763 licenças de pescadores profissionais, que tinham sido suspensas em maio deste ano, foram reativadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura. Medida nesse sentido está publicada por meio da Portaria Nº 1.391, do <i>Diário Oficial da União (DOU)</i>, da segunda-feira, 19, revogando a Portaria nº 872, de 27 de maio de 2022, que havia suspendido as licenças, informa o ministério, em comunicado. Assim, desde a segunda-feira, todas as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP). Os pescadores que por motivo da suspensão não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0, já estão aptos ao recadastramento. Conforme explica o governo, "a suspensão dos registros visou a averiguar a veracidade das informações de cada pescador, constantes nos processos administrativos e no SISRGP, especialmente em relação à data do primeiro registro realizado. A ação visava inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares poderiam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) profissional manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.
