A lei específica para a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão foi sancionada nesta quarta-feira (14). Ela é responsável pela regulação do setor e tem por objetivo ampliar a utilização das técnicas de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade. Garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica também são propostas da nova lei. Aprovada pelo Congresso Nacional, foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto foi do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). "A nova lei vai melhorar a eficiência no uso de recursos, produtividade, qualidade, rentabilidade e sustentabilidade da produção agropecuária, agregando valor à cadeia produtiva da agricultura brasileira. Num momento de crise internacional, agravada pela guerra da Ucrânia, temos com a adoção destas tecnologias, condições de reduzir o impacto da falta de insumos e do aumento de custos de produção das lavouras brasileiras”, explica Schuch.
A diretoria da Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digita (AsBraAP) trabalhou para a aprovação da lei. “Essa lei é importante pois permitirá que, com o uso dessas tecnologias de agricultura de precisão, a rastreabilidade da produção agropecuária aumente, propiciando maior segurança para as exportações brasileiras frente as barreiras não tarifarias impostas pela União Europeia. Sem falar, é claro, no uso racional de insumos permitindo o aumento da rentabilidade do produtor rural com menor impacto ao meio ambiente”, diz o diretor de relações institucionais da AsBraAP, Pedro Palatnik.
Diretrizes
A nova Lei determina assistência técnica e extensão rural, capacitação de administradores, formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos.
Os órgãos competentes devem estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, além de considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.
Percurso
O projeto foi aprovado nas quatro comissões das quais passou, relatado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) na Comissão de Agricultura e pela deputada Bia Kicis (PL/RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, ambas da Câmara dos Deputados. Já no Senado, a relatora nas duas comissões foi a Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Da Redação, com AsBraAP
