São Paulo, 9 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na quinta-feira, 8, resolução que reduz as metas compulsórias anuais de diminuição de emissões de gases causadores do efeito estufa a partir de 2023 no âmbito do programa RenovaBio. A meta global para 2023 foi definida em 37,47 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) a serem adquiridos pelas distribuidoras, volume mais de 10% abaixo das 42,35 milhões de toneladas que tinham sido previstas anteriormente. Segundo comunicado do CNPE, a proposta resultou da consulta pública realizada entre outubro e novembro deste ano pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta recebeu contribuições de 16 instituições e as metas aprovadas serão aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) aos distribuidores considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis. Para o período de 2024 a 2031, não houve alteração dos intervalos de tolerância estabelecidos anteriormente pelo CNPE. Segundo a previsão, a meta deve subir para 50,81 milhões de Créditos de Descarbonização em 2024 até 95,67 milhões em 2031. O CNPE ainda adicionou a previsão de meta para o ano de 2032 em 99,22 milhões de toneladas.
