Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram uma nota, nesta segunda-feira, para defender o sistema de votação do país. O texto também é assinado pelo atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e pelos dois ministros que vão ocupar o cargo em 2022: Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a nota.
O posicionamento acontece após o presidente Jair Bolsonaro fazer uma live para atacar as urnas eletrônicas, usando mentiras e ilações. Na ocasião, porém, o próprio presidente admitiu que não tinha provas sobre eventuais fraudes nas eleições.
O grupo apontou que, desde 1996, quando a urna eletrônica começou a ser usada, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. “Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.”
O texto defendeu ainda que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. “Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados.”
Eles também se posicionaram contra a aprovação do voto impresso – proposta defendida por Bolsonaro e que deve ser analisada esta semana pela Câmara dos Deputados. “O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.”
O grupo argumentou ainda que muitos países que optaram por não adotar o voto eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. “Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.”
Os ex-presidentes afirmaram que a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos, como defendem os bolsonaristas, significaria “a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
“Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.”
