São Paulo, 4 - O sistema de contribuição para a Organização Internacional do Café (OIC), com sede em Londres, vai mudar a partir de fevereiro 2024, quando entra em vigor o novo Acordo Internacional do Café (AIC), assinado na Colômbia no início do mês de outubro. Esse é um dos destaques constatados pelo Conselho Nacional do Café (CNC), que participou da Força Tarefa para aprimorar o texto. O AIC 2022 é o 8º acordo assinado entre governos integrantes dos países produtores e exportadores de café. Conforme o CNC, o novo sistema deixa mais justa a forma de pagamento entre os países participantes e os membros do setor privado. O CNC cita o caso de países que importavam cafés verdes e industrializavam, pagando apenas a contribuição referente à importação. "A partir de agora, o valor que será levado em consideração será global. A contribuição levará em conta o volume importado e exportado (após industrializado). Trata-se de uma ferramenta de aplicação da Share Responsability (responsabilidade compartilhada) porque proporcionará ações globais de fomento da cafeicultura mundial, serão realizados investimentos nos países potenciais para aumento do consumo de café de qualidade", que não significa apenas cafés especiais, mas também café commodity. O presidente do CNC, Silas Brasileiro, disse em comunicado que talvez uma das maiores conquistas da participação do CNC seja a inserção do setor privado como membro afiliado da OIC. Membros afiliados terão a oportunidade de externar suas opiniões e se envolver no trabalho da Organização, sem direito a voto. A OIC estará mais aberta ao setor privado, todavia, continuará pelo comando intergovernamental. Além disso, foi estabelecido um Comitê de Economia, que ficará responsável por questões relacionadas com: promoção e desenvolvimento do mercado; transparência, informações estatísticas, estudos e pesquisas; projetos; desenvolvimento sustentável; e financiamento do setor cafeeiro. Anualmente, será preparado e distribuído um estudo, por parte da OIC, a todos os membros, a ser analisado pelo Conselho da OIC, sobre os obstáculos ao comércio e ao consumo de café, bem como sobre as distorções do mercado que causam a volatilidade de preços e afetam a obtenção de uma renda condigna ou a distribuição de valor, em particular para os cafeicultores. Um Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (adiante referido como GTPPC) será mantido, com o objetivo de identificar e implementar medidas práticas e com limites de tempo para tratar de questões relacionadas com os níveis de preços, a volatilidade dos preços e a sustentabilidade do setor cafeeiro no longo prazo.
