O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3), que o Governo Federal reative o Fundo Amazônia, que vai possibilitar desbloquear R$ 1,5 bilhão que estão retidos. O Fundo foi criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o Plenário formou maioria, para determinar a reativação do Fundo. Ele é um Fundo perdido e a Alemanha e a Noruega destinam até R$ R$ 3 bilhões ao ano para a preservação da Amazônia.
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão, para garantir o funcionamento do Fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do Governo Federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo.
Criado em 2008, o Fundo recebe doações de instituições e governos internacionais, para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos, após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir Colegiados de Gestão do Fundo.
Da Redação, com Agência Brasil.
