O Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem 85 mil máquinas inscritas em seu cadastro.
Para facilitar o registro, portaria do MAPA estabelece como prioridade, a declaração dos tratores e máquinas agrícolas produzidos a partir de 2016. Terão prioridade.
A diretora do Departamento de Apoio à Inovação Agropecuária, Sibelle de Andrade, explica que “temos a expectativa de um aumento expressivo de cadastrados no IdAgro [aplicativo usado para o registro]. Mas isso depende da mobilização e interesse dos produtores rurais. Então, estamos fazendo o trabalho de divulgar as obrigações e as vantagens de se registrar a máquina agrícola.”
O Renagro é um documento oficial para tratores e máquinas agrícolas que permite o trânsito em vias públicas e não tem custos para o produtor, sem taxa de licenciamento anual e sem a necessidade de emplacamento. O documento garante maior segurança na venda e compra de tratores usados e permitindo que eles sejam oferecidos como garantia em financiamento. Registro é válido em todo o território nacional.
A ordem de prioridade será definida a partir do ano de fabricação dos tratores ou máquinas agrícolas, conferindo-se maior prioridade aos veículos mais novos e, dentre esses, os que primeiro solicitarem o registro.
Caso os proprietários de tratores ou máquinas agrícolas com prioridade de registro ainda não tenham obtido o documento, deverão portar o protocolo de solicitação de registro na Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas — IdAgro para transitarem nas vias públicas brasileiras.
O software desenvolvido para atender a legislação, a plataforma IdAgro (sistema Android, iOS), permite o proprietário obter o registro gratuitamente. O cadastro do bem (principalmente tratores) traz fotos, documento, histórico dos donos, possibilidade de realizar a transferência, entre outras funcionalidades.
Atualmente, já existem 85.000 máquinas cadastradas no IdAgro, sendo 80% de tratores e 20% de colheitadeiras. O universo de tratores e colheitadeiras é de aproximadamente 1,6 milhões de unidades.
Não é obrigatório
É opcional o registro no Renagro se as máquinas não forem transitar em via pública. Há, portanto, a obrigatoriedade de se retirar o registro se o trator é fabricado depois de 2016 e transitará em via pública.
Para fazer o registro, basta baixar o aplicativo IdAgro no smartphone, se cadastrar e cadastrar as máquinas de interesse. Após essa etapa, guardar o protocolo da solicitação de cadastro até que se obtenha o registro definitivo junto à concessionária da marca da sua máquina. Em seguida, cadastrar no IdAgro (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) e preencher os campos de dados da máquina.
Depois, com a nota fiscal, procurar uma agência autorizada da marca. Somente as agências autorizadas podem realizar o registro final e disponibilizar o documento para impressão. A agência autorizada irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem.
Ao comprar um trator novo, a própria concessionária realiza o cadastro da máquina e a vincula ao comprador automaticamente.
O Registro facilita a comunicação de eventual sinistro. Ele fica integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e a denúncia de roubo e furto é encaminhada diretamente para os sistemas policiais.
Da Redação, com MAPA
