O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “conversa fiada” a defesa do voto impresso feita por Jair Bolsonaro. Sem citar o nome do presidente, que na quinta-feira propagou, inclusive em rede nacional de TV, uma série de “fake news” sobre as urnas eletrônicas, ele sugeriu que há nessas acusações “um segundo propósito que não parece ser recomendável”.
“Essa ideia de que sem voto impresso nós não podemos ter eleição ou [de que] nós não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde algum tipo de uma intenção subjacente, de uma intenção que não é boa”, afirmou.
O ministro defendeu que o país nunca teve notícia de fraude no atual sistema de votação e disse que, se o problema fossem as urnas eletrônicas, seria necessário voltar ao voto manual. “Se nós estamos a falar de fraude no programa, o voto impresso não elide o problema.” Para Gilmar, o fato é que “nós só chegamos ao voto eletrônico por conta das fraudes no voto manual.”
A respeito da “intenção subjacente”, ele lembrou o caso de Aécio Neves (PSDB), que em 2014 foi derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e questionou o resultado das eleições. O que faltou foi voto, pois Aécio perdeu até em Minas Gerais, seu colégio eleitoral, disse o ministro.
Segundo ele, hoje até se pode discutir outros aspectos, como a questão do abuso de poder político ou econômico nas campanhas, mas não a integridade do resultado das eleições. “Acho que o que nós devemos melhorar é o controle de recursos, do dinheiro, do abuso de poder político ou econômico”, afirmou.
Em debate sobre sistemas de governo promovido pelo site Conjur, Gilmar também disse que não seria necessário fazer um referendo ou plebiscito para a adoção do chamado “semipresidencialismo”, que vem sendo defendido inclusive por alguns de seus pares no STF.
“Me parece que essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de plebiscito ou referendo. É uma reforma significativa, mas ainda no âmbito do poder de reforma do Congresso Nacional”, sustentou.
Ele disse que a questão que ainda precisa ser “desenhada e definida”, mas defendeu que a adoção de um novo sistema de governo poderia fazer com que o presidente tivesse uma função de árbitro nas crises políticas, sem envolvimento direto em problemas institucionais, e lembrou que, desde a redemocratização, apenas dois dos quatro presidentes eleitos conseguiram terminar seus mandatos.
Gilmar ainda se posicionou contra a adoção do chamado “distritão” e disse que esse modelo de eleição proporcional poderia trazer “riscos institucionais”.
O debate promovido pelo site Conjur também contou com a participação do presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Aliado de Bolsonaro, Lira disseque confia nas urnas eletrônicas, mas que não vê problema em encontrar um caminho para “dar mais transparência” ao sistema de votação brasileiro. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, que tramita na Câmara, Lira voltou a afirmar que não há necessidade de se aprovar um novo projeto sobre o tema, pois já existe uma proposta parecida parada no Senado.
