Medida Provisória aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (28) ajuda o setor rural em operações financeiras. Os produtores rurais passam a ter menos burocracia na hora de fornecer garantias para tomar empréstimos. Com a aprovação da MP, as regras passam a ser permanentes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancioná-la.
Ela foi assinada em março e cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que garante qualquer operação financeira empresarial rural. O fundo abrange operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais.
A MP tem a intenção de tornar as exigências de garantia reduzidas para que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas. Eles têm até 1º de janeiro de 2023 para registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$50 mil. Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$200 bilhões.
O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.
Da Redação, com Agência Brasil
