Mesmo com a aprovação do projeto de lei que reduz as alíquotas para combustíveis fósseis, a competitividade do etanol está preservada no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, avalia o presidente da consultoria Datagro, Plinio Nastari. "Nesta última semana tivemos a aprovação de dois instrumentos legais muito importantes", disse ele.
O primeiro instrumento, citado por Nastari, foi o Projeto de Lei Complementar 18/2022, aprovado na última terça-feira (14), que fixa um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. "É uma medida que vem sendo adotada em vários países do mundo procurando, exatamente, atenuar o impacto dos aumentos do preço do petróleo para o consumidor. O Brasil está indo na mesma direção", define o presidente da Datagro.
O projeto, visto inicialmente como um risco ao etanol por torná-lo menos competitivo ante a gasolina, não terá esse efeito graças à PEC 15/2022, segundo Nastari. Apelidada de PEC dos Combustíveis, a medida aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados visa manter benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. "Está preservada a competitividade do etanol e isso será detalhado através de uma lei complementar", avalia Plinio. Enquanto a lei não entrar em vigor, o diferencial competitivo de biocombustíveis será mantido em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Na visão dele, o Brasil apresenta um grau expressivo e relevante de diversificação entre a produção de açúcar e álcool. De acordo com o presidente da Datagro, o País costuma misturar 43,2% de etanol na gasolina, enquanto a Índia, segundo maior produtor mundial do alimento, alcançou em 2022 um percentual de apenas 11,2%. Embora visivelmente inferior, a parcela do país asiático já é fruto de um avanço. "A Índia está caminhando na direção de uma substituição maior de gasolina por etanol, assim como o Brasil", destaca.
Para aperfeiçoar as técnicas de produção do biocombustível e conhecer tecnologias brasileiras no setor, representantes da Associação Indiana das Usinas de Açúcar (Isma) e da Associação dos Fabricantes dos Automóveis Indianos (Siam) virão ao País nesta semana sob o acompanhamento de integrantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Na avaliação de Nastari a visita "é muito importante e bem-vinda".
"Eles estão vindo para conhecer melhor a tecnologia automotiva para a utilização de etanol, tanto através de controles de combustão interna quanto de veículos híbridos flex a etanol. Também vão aprender sobre os cuidados que devem ser tomados em termos de distribuição", conclui o presidente da Datagro.
Conteúdo Estadão
