O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) afirmou que a eventual demissão de um grupo de 11 procuradores, investigado pela suposta divulgação de dados sigilosos da Operação Lava-Jato, terá um "efeito deletério que transcende a injustiça".
Em nota, o órgão se voltou contra uma proposta do corregedor nacional do Ministério Público (MP) para demitir a equipe que atuou na antiga força-tarefa – e que hoje faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O processo administrativo foi instaurado em junho e deve ser discutido em 12 de agosto pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os investigados está o procurador Eduardo El Hage, que coordenou o grupo.
Inicialmente, a manifestação do corregedor tinha sido pela suspensão por 30 dias dos procuradores. No entanto, ele atualizou a punição após um pedido apresentado por André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da corregedoria.
O argumento da corregedoria para defender a sanção mais severa – demissão, em vez de suspensão – é o de que a Lei Orgânica do MP prevê que procuradores possam ser punidos com a demissão caso promovam "revelação de assunto de caráter sigiloso".
O MPF fluminense disse que a modificação da penalidade "foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões".
O procedimento foi aberto a pedido dos ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA). Eles alegam que o MPF-RJ publicou no site dados sigilosos sobre a denúncia apresentada contra eles por suposta propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3.
De acordo com os procuradores, não houve violação ao sigilo, já que as informações da Lava-Jato publicadas no site "limitaram-se a dar publicidade a fatos que já eram públicos" e que inclusive já tinham sido veiculados na imprensa.
Além disso, o fato de a denúncia tratar de vantagens indevidas pagas a agentes públicos "por óbvio, é uma informação de relevância social sobre a qual jamais deve recair qualquer tipo de sigilo".
