O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou na manhã desta quarta-feira (28) a Lei 23.830, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. A lei inclui no orçamento de Minas Gerais R$ 11,06 bilhões vindos do acordo com a Vale de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho em 2019. O acordo totaliza R$ 37,7 bilhões. O valor restante será aplicado pela própria Vale e inclui o pagamento de auxílio emergencial aos atingidos, indenizações e ações diretas na região atingida. Do valor total, cerca de R$ 8 bilhões já foram pagos pela Vale.
A inclusão de R$ 11 bilhões ao orçamento de MG vai elevar a conta de investimentos do Estado, de R$ 100 milhões, em 110 vezes. Isso vai permitir ao Estado solucionar problemas que perduram há anos, disse Zema, durante cerimônia de assinatura.
A aplicação do valor pelo governo do Estado foi discutido entre fevereiro e julho pela Assembleia Legislativa e aprovado no dia 14. Uma das mudanças feitas no projeto de lei, apresentado pelo governador em fevereiro à Assembleia, foi a destinação de R$ 1,5 bilhão para transferência direta aos 853 municípios do Estado. O governo do Estado defendia o repasse por convênios, enquanto os deputados defendiam o repasse direto aos municípios, com menos burocracias.
A proposta dos deputados saiu vencedora. Hoje, além de assinar a lei 23.830, o governador assinou um despacho que determina a realização da transferência dos recursos aos municípios.
A primeira parcela, de R$ 599,3 milhões, será depositada para os municípios até 27 de agosto. O valor restante será pago em outras duas parcelas.
“Estamos pagando a dívida de R$ 7 bilhões com os municípios e também, a partir deste mês, vamos pagar os salários de todos os servidores e pensionistas no quinto dia útil. Sobrou para investimento neste ano R$ 100 milhões. Os R$ 11 bilhões do termo de reparação representam 110 anos de investimento”, afirmou o governador.
Entre as obras previstas para realização no curto prazo está a recuperação de mais de 475 quilômetros de rodovias mineiras, com recursos de R$ 700 milhões. Zema disse que das 16 obras previstas em rodovias, 11 já estão em fase de homologação da licitação e ordem de início. As outras cinco terão o edital de licitação publicado em breve.
“Também vai sair do papel a obra para reduzir o impacto das enchentes na avenida Tereza Cristina. Serão destinados R$ 298 milhões para a construção de três bacias de contenção nos córregos Riacho das Pedras e Ferrugem”, disse Zema.
Outros R$ 2 bilhões serão destinados a obras para aumentar a resiliência das bacias do rio Paraopeba e do rio das Velhas.
Também está previsto o investimento de R$ 985 milhões na conclusão dos hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sede Lagoas. De acordo com Zema, os estudos de viabilidade econômica dessas obras serão concluídos em setembro. Em seguida serão abertas as licitações para as obras. As obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni terão início imediato.
O governador ainda assinou um despacho que abre licitação para obras no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte. A previsão é que o edital de licitação seja publicado em agosto.
Está prevista ainda a destinação de R$ 100 milhões para a Polícia Militar do Estado adquirir sistema de rádio digital.
“Vamos usar toda a indenização em obras para a população de Minas Gerais. Não vai entrar um centavo no caixa do Estado”, acrescentou Zema.
O governador anunciou ainda a construção, provavelmente na Cidade Administrativa, sede do governo, um monumento em memória às 272 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. O governo do Estado vai realizar um concurso nacional para escolher o melhor projeto artístico. E afirmou que manterá o compromisso com as famílias dos atingidos de manter as buscas para encontrar as dez pessoas que ainda estão desaparecidas.
O termo de reparação foi assinado pelo governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 4 de fevereiro. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de julho.
Durante o evento, bombeiros leram os nomes das 272 pessoas que morreram em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, seguido de um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
