Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, quase 30% do total (R$ 119,3 milhões) foram destinados a projetos de preservação da vida nas áreas de saúde e de segurança alimentar, após quase três anos da assinatura do acordo entre a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmado em julho de 2019.
Os investimentos são definidos e aprovados pelo conselho gestor do fundo, com a participação do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Os R$ 54 milhões, 45% dos R$ 119,3 milhões, foram dirigidos a hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos.
No ano passado, o comitê gestor avaliou que o cenário de pandemia trouxe implicações socioeconômicas para a população de tais localidades e aprovou a destinação de R$ 22 milhões para ações de combate à fome.
Os beneficiados foram os projetos Prato Cheio, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e Comunidade Viva Sem Fome, fruto de parceria entre as organizações não governamentais (ONGs) Cáritas e AIC Agência Solidária.
Foram liberados ainda cerca de R$ 40 milhões para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda, proteção de indígenas, idosos e crianças, educação e preservação da memória para a tragédia de Brumadinho. O acidente aconteceu em 2019, deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros na bacia do Rio Paraopeba.
A criação do fundo de recuperação, no valor de R$ 400 milhões, foi parte de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos. O acordo levou ao encerramento de uma ação civil pública movida pelo MPT logo após a tragédia.
Acordão
Um outro acordo é com o Ministério Público Federal (MPF). Esse fundo não tem relação com o maior acordo de reparação da tragédia, no valor de R$ 37,68 bilhões para indenização dos danos coletivos. Entraram no acordo medidas que incluem investimentos socioeconômicos, projetos de recuperação socioambiental, de garantia de segurança hídrica, de melhoria dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana.
Um total de R$ 4 bilhões foi assegurado a projetos para Brumadinho e para 25 municípios da bacia do Paraopeba afetados pelo acidente.
Do valor total, 15% são para a chamada "resposta rápida", que envolve demandas mais urgentes apontadas pelos municípios, entre elas ações de recuperação ambiental, manutenção de estradas e fomento à produção agrícola.
Há também projetos que envolvem construção de viadutos, pavimentação de vias, aquisição de veículos para transporte escolar, reforma de creches, melhoria de gestão de resíduos sólidos, além de obras de saneamento básico.
Da Redação, com Mapa
