A BHP Billiton informou em nota à imprensa que não espera que a ação coletiva movida contra a empresa na Inglaterra vá adiante. Nesta terça-feira, o Tribunal Inglês de Apelação publicou a decisão de reabrir a ação coletiva, movida por um grupo de 200 mil pessoas, contra a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A barragem de rejeito de minério de ferro pertencia à mineradora Samarco, que tem como sócias a BHP e a Vale. O rompimento da barragem resultou na morte de 19 pessoas e uma grande devastação ambiental.
Na ação, os requerentes pedem uma indenização de 5 bilhões de libras (US$ 6,9 bilhões) e alegam que não foi possível obter reparação efetiva para as vítimas na justiça brasileira.
A companhia informou que está ciente da decisão da justiça inglesa de permitir que os autores da ação recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester, que extinguiu o processo em novembro de 2020.
“A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação. A BHP reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas pelos autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil”, afirmou a companhia em comunicado.
A BHP acrescentou ainda que seguirá apoiando os “extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil”. Até o fim de maio de 2021, a Renova investiu mais de R$ 13 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra. Desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado em agosto de 2020, mais de 20 mil pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 2 bilhões. No total, mais de 325 mil pessoas receberam mais de R$ 4 bilhões em indenizações e ajuda financeira.
O escritório PGMBM, que representa os autores da ação coletiva, considera que pode estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group por meio do recurso, graças ao fato da empresa ter sede na Inglaterra.
“Estamos extremamente satisfeitos com o resultado do recurso. Em sua decisão, a Corte de Apelação entendeu que há chances reais de sucesso em relação ao estabelecimento da jurisdição. Os próximos passos envolvem a definição de cronograma para submissão das peças escritas da apelação e materiais suplementares que a corte julgue necessário e, em seguida, a realização de audiência na qual as partes farão suas sustentações orais. Nossa expectativa é de que esta audiência ocorra até o final de 2021”, afirmou Pedro Martins, advogado e sócio da PGMBM.
