O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os quatro pedidos de investigação impetrados na Corte contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por uma suposta ameaça às eleições presidenciais de 2022.
As petições foram protocoladas por três parlamentares e um advogado depois de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a publicação, Braga Netto mandou avisar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que o pleito do ano que vem não ocorrerá sem a aprovação do voto impresso.
A primeira ação é de autoria do advogado Ronan Wielewski Botelho. Ele pede uma liminar para que Braga Netto seja obrigado a explicar suas declarações. As demais são de autoria dos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Bohn Gass (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
A parlamentar firma que ameaçar a democracia é uma prática "corriqueira" do ministro da Defesa - e que ele, desde que assumiu o cargo, foi o responsável por aumentar a frequência de crises militares no país. Ela requer a abertura de um inquérito para apurar eventuais crimes de responsabilidade.
Frota solicita a "abertura imediata de ação penal" e a intimação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos. Caso fique comprovado que Braga Netto cometeu crime, o parlamentar requer que ele também seja condenado à perda da função pública.
A petição dos deputados petistas vai na mesma linha. Eles apresentaram uma notícia-crime contra o ministro por "ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". As informações também foram juntadas ao chamado inquérito das "fake news".
Segundo eles, a ameaça alimenta "portadores de discursos de ódio e todos os que desprezam a ordem democrática, numa ilusão loquaz de que a interferência no processo eleitoral de 2022 permitiria a permanência, a qualquer custo, de Bolsonaro" no poder.
Gass e Teixeira argumentam que Braga Netto deve ser investigado por crime contra a segurança nacional, por incitação ao crime e por crime eleitoral - "fatos graves que demandam uma iniciativa urgente e firme" por parte do Ministério Público e do STF.
Em nota, o ministro da Defesa negou que existam interlocutores na sua relação com os demais poderes, mas não a ameaça em si. Ele afirmou que as Forças Armadas atuam dentro da Constituição e que a discussão sobre o voto impresso é "legítima e defendida pelo governo".
Lira também não negou ter recebido o recado com as ameaças. "O brasileiro vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano", escreveu no Twitter.
Já o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse pela rede social que conversou com os dois e que ambos "desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições".
A Justiça Eleitoral intimou Bolsonaro a apresentar as provas que ele diz ter sobre as supostas fraudes nas urnas eletrônicas. O prazo vence em agosto. Caso as evidências não sejam enviadas ou se mostrem insuficientes, há a possibilidade de abertura de inquérito no STF.
